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Para facilitar a organização financeira dos contribuintes e contadores, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) publicou a Instrução Normativa SEF Nº 11/2025, que prorroga o prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com a normativa, os valores do ICMS com vencimento originalmente previsto para os dias 9 e 10 de março de 2025 poderão ser pagos até o dia 12 de março de 2025, sem a incidência de multas e juros.
A Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação e deve ser observada pelos contribuintes que se enquadram nas condições descritas na normativa. Para aqueles que não realizarem o pagamento no prazo, pagarão com atualização monetária e juros.
Essa prorrogação foi concedida em atendimento a uma solicitação do Conselho Regional de Contabilidade e visa facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressaltou a importância da prorrogação, destacando que ela reflete o bom relacionamento entre a Sefaz e os profissionais de contabilidade.
“Com a mudança, os contadores ganham mais tempo para realizar os levantamentos necessários, e os contribuintes têm uma janela adicional para realizar o pagamento", afirmou.
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