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O Brasil ingressará formalmente na ação aberta pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) que acusa Israel de genocídio em Gaza, informou nesta quarta-feira o Itamaraty.
Em nota, o governo brasileiro afirmou que a decisão foi fundamentada "no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário", diante do fato de que os direitos dos palestinos estão sendo "irreversivelmente prejudicados".
O Brasil já havia apoiado o abertura da ação pela África do Sul, no ano passado. Agora, depois do que considera uma escalada de Israel nos ataques a Gaza, decidiu pela participação oficial na ação, que será feita a partir da submissão de intervenção formal no processo da CIJ.
A África do Sul move uma ação na CIJ alegando que Israel violou suas obrigações sob a Convenção do Genocídio de 1948 na retaliação ao grupo palestino Hamas em Gaza. Outros países, como Espanha, Turquia e Colômbia, já haviam solicitado ao tribunal que interviesse no caso.
Na nota, o governo brasileiro expressou "profunda indignação" com os acontecimentos em Gaza, com o uso da fome como arma de guerra, a violência indiscriminada e outras violações dos direitos humanos.
"A comunidade internacional não pode permanecer inerte diante das atrocidades em curso. O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", disse o governo brasileiro.
