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O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) alerta os alagoanos sobre as diretrizes da Resolução Nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que atualiza a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, incluindo patinetes e skates. A medida, publicada em junho de 2023, impacta diretamente o registro, licenciamento, habilitação e normas de circulação desses veículos. Conforme o Contran, o prazo para regularização termina em 31 de dezembro de 2025.
Atualmente, Alagoas possui 20.284 ciclomotores registrados, conforme informações do Detran em Dados. A norma federal, em vigor desde 3 de julho de 2023, define que veículos como ciclomotores com motor de combustão de até 50 cm³ ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW, e que não ultrapassem 50 km/h, devem obrigatoriamente ser registrados, licenciados e emplacados junto ao Detran/AL. Para conduzi-los, é necessário ter Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
“Quem comprou um ciclomotor sem emplacamento ou documentação precisa verificar se o modelo se enquadra nas exigências da resolução. A recomendação é não deixar para a última hora, pois o prazo de regularização termina em dezembro de 2025”, explicou Graça Cardoso, chefe de Controle de Veículos do Detran.
É comum que as pessoas confundam bicicletas elétricas com ciclomotores. Se a bicicleta tiver acelerador ou atingir velocidade superior a 32 km/h, ela já é classificada como ciclomotor e precisa ser registrada e conduzida por condutor habilitado.
