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O advogado e presidente do Solidariedade em Alagoas, Adeilson Bezerra, inicia uma campanha em defesa da anistia para os vereadores que perderam seus mandatos em função da lei que institui a cota de gênero.
Para Bezerra a aplicação das sanções previstas na legislação são muito severas e atentam contra a representatividade parlamentar. “A cassação de mandatos por alegação de fraude à cota de gênero é uma violência contra a soberania popular e um golpe à democracia”, afirma Bezerra.
Segundo o advogdo, “o que vem acontecendo na prática, é que esse mecanismo criado para ampliar a participação feminina se transformou em instrumento de caça política, afastando representantes legitimamente eleitos”.
Em Alagoas, desde 2022, cerca de 50 processos tramitam na Justiça Eleitoral, o que representa quase 50 por cento dos municípios alagoanos. Essa realidade não é exclusiva de Alagoas, ela se repete por todas as unidades federativas e atinge todas as agremiações políticas.
“As consequências são por demais rigorosas: anulações de chapas inteiras, cassações em massa, instabilidade nos legislativos, inelegibilidade dos dirigentes partidários e o mais nefasto, o enfraquecimento da confiança do eleitor”, alerta Bezerra.
“É necessário uma mudança na legislação que garanta a anistia aos partidos, dirigentes e que devolva o mandato aos milhares de políticos cassados”, complementa.
De acordo com Bezerra é fundamental a capacitação política efetiva de mulheres com vistas a formação de novos quadros e uma melhor divisão dos recursos para candidaturas femininas. Isso garante o dobro do fundo para mulheres em relação às candidaturas masculinas.
O advogado também disponibilizou um documento que servirá como um projeto de lei para a apreciação dos parlamentares da bancada federal de Alagoas e de seu partido.
