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A oposição na Câmara dos Deputados se articula para pautar o PL (projeto de lei) da Anistia logo depois do fim do julgamento de Bolsonaro e de sete réus na trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal).
A análise do caso será retomada na próxima terça-feira (9). Na sexta (12), está prevista a leitura da sentença. O objetivo é retomar a movimentação em torno da anistia em seguida, e já votar, na outra semana, a urgência e um substitutivo ao projeto de lei de 2022.
O que a Câmara tem hoje é o PL 2.858, de autoria do então deputado Vitor Hugo (PL-GO), que perdoa crimes cometidos a partir de 30 de novembro de 2022 até a entrada em vigor da lei. O substitutivo é mais amplo, e valeria desde março de 2019.
Para o cientista político Carlos Pereira, professor titular da FGV/Ebape (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas), o problema dessa proposta é que ela beneficia apenas um dos lados.
"A anistia pode ser muito duradoura quando as duas partes têm a ganhar com isso. Essa proposta não configura um acordo político real, pois beneficia apenas um lado aqueles que atentaram contra a democracia. Falta a esse pedido credibilidade", diz.
O QUE É ANISTIA E O QUE SIGNIFICARIA UMA 'ANISTIA AMPLA E IRRESTRITA'?
Segundo o cientista político Carlos Pereira, professor da FGV/Ebape, anistia é, essencialmente, um "acordo político entre partes em conflito que decidem interromper a violência mútua em prol de um futuro comum". O objetivo é criar um ambiente de cooperação e confiança, onde todos tenham algo a ganhar.
Ele exemplifica com famílias rivais que, após séculos de confronto, reconhecem que continuar a disputa é mais prejudicial do que benéfico, optando por um pacto de esquecimento.
Durante a transição democrática no Brasil, na ditadura militar, a anistia foi possível, diz ele, porque havia moderados relevantes de ambos os lados dispostos ao diálogo. Mesmo assim, há quem veja como negativo o que foi feito.
Pereira vê o movimento na ditadura positivo e afirma que serviu de exemplo na África do Sul, com a libertação de Nelson Mandela após 27 anos de prisão. Uma anistia ampla e irrestrita, como se quer, é o perdão total dos crimes.
O QUE DIZ O PROJETO QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO E O QUE QUER A OPOSIÇÃO?
O projeto de lei em debate é o 2.858, apresentado em 24 de novembro de 2022 pelo então deputado Vitor Hugo (PL-GO), menos de um mês depois de manifestações de caminhoneiros contra o resultado das eleições, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que o deputado propôs, na época, era um perdão a partir de 30 de novembro de 2022 até a publicação da lei, deixando de punir caminhoneiros, empresários, políticos e demais manifestantes.
O projeto que a oposição quer aprovar agora é ainda mais amplo e propõe perdoar tudo a partir de março de 2019, data do inquérito das fake news. Seriam perdoadas "manifestações verbais ou escritas" em ruas, internet, redes sociais, órgãos públicos e meios de comunicação que tratem sobre:
- Ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes
- Descrédito ao processo eleitoral ou Poderes
- Reforço à polarização política
- Geração de animosidade na sociedade
- Qualquer situação semelhante às anteriores
