PEC da Blindagem aprovada: Congresso abre a porta da impunidade e joga crise de confiança sobre a democracia

Foto: Kayo Magalhães

Em uma votação histórica e cercada de polêmicas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/9) a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que altera profundamente o regime de prerrogativas parlamentares no Brasil. O texto-base foi aprovado em dois turnos: 353 votos a favor, 134 contra e 1 abstenção no primeiro turno; 344 votos a favor e 133 contra no segundo. Agora, a proposta segue para o Senado.

O que muda

O texto aprovado prevê que:

• Ações penais contra deputados e senadores só poderão ser abertas com autorização da própria Casa Legislativa, em votação que poderá ser secreta.
• Presidentes de partidos políticos com representação no Congresso passam a ter foro privilegiado no STF, blindando-os de julgamentos na primeira instância.
• Na prática, amplia-se o alcance do foro privilegiado, já considerado um dos grandes entraves na luta contra a corrupção no país.

Com isso, qualquer tentativa de investigar ou processar parlamentares ou líderes partidários dependerá diretamente da boa vontade dos próprios pares — criando o que críticos chamam de “autoproteção institucionalizada”.

 Repercussão imediata

A aprovação da PEC acendeu um estopim político e jurídico:

• Oposição: partidos como PSOL, Rede, PCdoB e parte do PT classificaram a medida como um “atentado à Constituição” e prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
• Base governista e Centrão: celebraram a aprovação, alegando que a PEC garante “independência do Parlamento contra perseguições judiciais”.
• Sociedade civil: redes sociais explodiram com acusações de que o Congresso está “blindando criminosos de colarinho branco” e agindo em causa própria.

Um dos principais críticos, o líder da oposição, disparou:

“Hoje a Câmara assinou uma carta branca para a impunidade. Quem ganha é o político acusado de crime, quem perde é o povo brasileiro.”

O que vem pela frente

A PEC agora será analisada no Senado Federal, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores para ser aprovada. Caso avance, abrirá um novo ciclo de tensão entre Legislativo e Judiciário. Partidos já sinalizaram que, se confirmada, irão acionar o STF para barrar a medida.

Especialistas apontam que o texto pode ser considerado inconstitucional, pois fere o princípio da igualdade perante a lei e restringe o papel do Judiciário como fiscal da legalidade.

Análise

A chamada PEC da Blindagem representa uma virada de chave no equilíbrio entre os Poderes. Sob o argumento de proteger o mandato popular contra “perseguições políticas”, a Câmara institucionalizou mecanismos que podem servir como escudo para a corrupção.

Se o Senado aprovar, o Brasil terá dado um passo atrás na luta pela transparência e pela responsabilização dos agentes públicos. A democracia, que depende da confiança mútua entre povo e instituições, sai enfraquecida.

No fim, a pergunta que ecoa nas ruas e redes sociais é:

quem vigiará os vigilantes?