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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (6) o julgamento que pode redefinir a situação dos jogos de azar no Brasil. Os ministros analisam se a proibição de atividades como jogo do bicho, bingos e caça-níqueis é compatível com a Constituição Federal ou se a exploração dessas modalidades deve deixar de ser considerada contravenção penal.
O caso é relatado pelo ministro Luiz Fux e tem repercussão geral, o que significa que a decisão do STF deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça. O julgamento foi suspenso após o início do voto do relator e será retomado na sessão desta quinta-feira.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul para contestar uma decisão que havia afastado a punição prevista na Lei das Contravenções Penais. O Supremo decidirá se a proibição dos jogos de azar permanece válida ou se a legislação precisa ser reinterpretada à luz da Constituição de 1988.
