Caso Alfredo Gaspar: Lindbergh Farias pede ao STF anulação de investigação da Câmara
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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação de um procedimento investigatório conduzido pela Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados a pedido do deputado alagoano Alfredo Gaspar (PL-AL).
A investigação reúne depoimentos que apontam que as acusações de estupro feitas contra Alfredo Gaspar seriam falsas e teriam sido articuladas por adversários políticos.
Na ação apresentada ao STF, Lindbergh sustenta que a Polícia Legislativa da Câmara teria usurpado a competência do Supremo ao conduzir uma investigação criminal envolvendo parlamentares federais com foro por prerrogativa de função.
A defesa do deputado também questiona a base legal utilizada pela Câmara. Segundo os advogados, uma resolução interna da Casa não poderia atribuir à Polícia Legislativa funções de polícia judiciária nem permitir a solicitação de dados telefônicos de terceiros diretamente às operadoras sem autorização judicial.
Outro argumento apresentado é a suposta ausência de garantias do devido processo legal e do contraditório. A defesa afirma que Lindbergh não foi notificado nem ouvido durante o procedimento investigatório.
O caso agora será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que deverá avaliar os questionamentos apresentados pelo deputado sobre a competência da Polícia Legislativa para conduzir a apuração.