Justiça mantém medidas de controle sobre mineradora em Craíbas, no Agreste de Alagoas

A Justiça de Alagoas negou o recurso apresentado pela mineradora Vale Verde e manteve as medidas de controle impostas às atividades de mineração realizadas em Craíbas, no Agreste do estado. A decisão mantém todas as determinações estabelecidas após uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de Alagoas.

A ação foi motivada por relatos de moradores sobre rachaduras em imóveis e pelo aumento de tremores de terra registrados na região, que estariam relacionados às atividades de mineração.

Com a decisão, a Vale Verde permanece obrigada a apresentar um plano de monitoramento sísmico independente, com definição de limites para o uso de explosivos. A empresa também deverá entregar um relatório detalhado sobre o histórico das detonações realizadas na mina e os possíveis impactos provocados.

Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil, limitada ao valor de R$ 200 mil. A decisão também apontou problemas no modelo atual de monitoramento, já que a própria mineradora é responsável pelo acompanhamento dos abalos provocados pelas atividades.

Medidas também envolvem órgãos públicos

As determinações judiciais também estabelecem obrigações para o poder público e os órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental.

As prefeituras de Craíbas e Arapiraca deverão criar canais diretos de comunicação para que moradores possam registrar denúncias e informar possíveis danos relacionados à atividade de mineração.

O Governo de Alagoas terá prazo de até 30 dias para informar à Justiça se possui capacidade técnica para realizar perícias ambientais e geológicas independentes na região.

Já o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) fica impedido de renovar as licenças ambientais da mineradora sem a realização de uma nova vistoria técnica independente.

O órgão também deverá encaminhar à Justiça todo o processo de licenciamento da empresa e realizar inspeções nas comunidades que possam ter sido afetadas pelas atividades de mineração.

A decisão mantém as medidas até que sejam produzidas novas avaliações técnicas capazes de esclarecer os impactos da atividade mineradora sobre as comunidades e o meio ambiente da região.