Governo de Alagoas desapropria área para implantação de estação de esgoto em Marechal Deodoro

O Governo de Alagoas declarou de utilidade pública uma área localizada no povoado Barra Nova, em Marechal Deodoro, na região metropolitana de Maceió. O imóvel será destinado à implantação de uma estação elevatória de esgoto da BRK Ambiental, dentro do sistema de saneamento do município.

A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 110.548, publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial do Estado. A área fica na Avenida Dorgival Viana, no loteamento Chácaras de Catuçaba, na Ilha de Santa Rita, e está registrada sob a matrícula nº 9.774, no 1º Cartório de Serviço Notarial e Registral de Marechal Deodoro.

De acordo com o decreto, o terreno será utilizado para a construção da Estação Elevatória de Esgoto EEB-MS-09, estrutura que fará parte do Sistema de Esgotamento Sanitário de Marechal Deodoro.

A desapropriação será realizada pela BRK Ambiental, que também ficará responsável pelos custos do processo, conforme estabelece o contrato de concessão firmado com o Estado.

Concessionária poderá solicitar posse da área

O decreto permite que a BRK alegue urgência no processo de desapropriação e solicite a imissão na posse do imóvel, conforme as regras previstas no Decreto-Lei nº 3.365/1941.

Apesar da declaração de utilidade pública, a concessionária ainda deverá cumprir todas as exigências legais antes de iniciar a obra. Entre as obrigações estão a obtenção de licenças ambientais e autorizações dos órgãos competentes.

A empresa também deverá atender às determinações dos órgãos ambientais e das demais entidades da Administração Pública responsáveis pela fiscalização e autorização do empreendimento.

O decreto foi assinado pelo governador Paulo Dantas na quinta-feira (20) e entrou em vigor nesta sexta-feira (21), com a publicação no Diário Oficial do Estado.