MPF abre investigação sobre passeios turísticos irregulares em Maragogi

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a realização de passeios turísticos remunerados sem autorização na piscina natural de Ponta de Barra Grande, em Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas. O local está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.

A apuração teve como ponto de partida um passeio realizado em 14 de julho de 2025 pela lancha 2 Irmãos. Segundo o MPF, a embarcação teria operado sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e em desacordo com as regras estabelecidas pelo plano de manejo da unidade de conservação.

Responsável já teria sido autuado

De acordo com a portaria que abriu o procedimento, existe uma empresa registrada em nome do responsável pela atividade, a B V F L de Amorim Passeios, proprietária de uma embarcação que já teria sido alvo de processo administrativo.

O MPF aponta ainda que o responsável pelo passeio foi anteriormente autuado pelo ICMBio por condutas semelhantes. Para o órgão, as medidas adotadas na esfera administrativa não teriam sido suficientes para evitar a repetição das supostas irregularidades.

MPF propõe acordo para regularização

Além da abertura do inquérito, o Ministério Público determinou a notificação do responsável para que informe, em até 15 dias, se tem interesse em celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Entre as medidas previstas na proposta está a regularização de todas as embarcações vinculadas ao responsável perante o ICMBio e, quando necessário, também junto à Marinha do Brasil e à Prefeitura de Maragogi.

O eventual acordo deverá incluir ainda a doação de R$ 20 mil em bens ao ICMBio, com equipamentos destinados às ações de fiscalização e monitoramento ambiental na APA Costa dos Corais.

Outra exigência prevista é a participação do responsável em cursos de capacitação indicados pelo ICMBio, principalmente sobre educação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.

Investigação vai apurar cumprimento das regras ambientais

A abertura do inquérito foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário do Ministério Público Federal. O procedimento deverá esclarecer se houve violação das normas que regulamentam a exploração turística das piscinas naturais de Maragogi e quais medidas poderão ser adotadas para evitar novas ocorrências.