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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) analisa um pedido de impugnação contra o registro de candidatura de Yale Barbosa Fernandes (MDB), que disputa o cargo de vice-governador na chapa encabeçada pelo senador Renan Calheiros Filho (MDB).
A ação foi apresentada pelo procurador regional eleitoral Marcial Duarte e questiona o cumprimento dos prazos de desincompatibilização exigidos pela legislação eleitoral para quem ocupava cargos públicos antes das eleições.
Segundo a contestação, Yale Fernandes não teria cumprido corretamente os prazos legais para se afastar das funções comissionadas que exercia na Prefeitura de Arapiraca.
A desincompatibilização é uma exigência prevista na legislação eleitoral para determinadas funções públicas e tem como objetivo evitar que a estrutura ou o cargo ocupado pelo candidato gere vantagem indevida durante a disputa eleitoral.
O caso está atualmente sob análise do desembargador Ney Alcântara, após uma discussão relacionada à competência para julgar o processo.
A decisão poderá definir se o registro de candidatura de Yale Fernandes será mantido ou sofrerá algum impedimento. Até o momento, trata-se de uma contestação ao registro, e não de uma decisão definitiva sobre a candidatura.
A definição ocorre em meio à disputa pelo Governo de Alagoas, que tem Renan Filho e JHC (PSDB) entre os principais nomes do cenário eleitoral.
A Justiça Eleitoral estabeleceu 13 de setembro como prazo final para o julgamento dos registros de candidatura. A expectativa é que o TRE-AL analise o caso antes do encerramento desse prazo.
