CCJ do Senado conclui análise e PEC da Segurança vai ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a análise da PEC da Segurança Pública. A proposta segue agora para votação no plenário da Casa, onde precisará obter pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.

O texto principal havia sido aprovado pela comissão em setembro, mas três destaques — trechos que poderiam ser votados separadamente — ainda estavam pendentes. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), decidiu encerrar a análise porque os autores dos pedidos não estavam presentes na reunião.

Segundo Otto, a proposta já havia sido discutida e aprovada pelo colegiado. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou ajustes de redação, aprovados simbolicamente durante uma reunião que durou cerca de oito minutos.

Votação pode ocorrer antes do segundo turno

Após a reunião, Otto Alencar afirmou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a possibilidade de colocar a PEC em votação logo após a análise da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

O senador disse acreditar que há apoio suficiente para aprovar a PEC da Segurança Pública antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

O relator Rogério Carvalho, por sua vez, afirmou que os três destaques ainda poderão ser analisados pelo plenário. Os trechos foram apresentados pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Gomes (PL-TO).

Caso o Senado aprove mudanças no conteúdo da proposta em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC terá de retornar à Casa para nova análise.

O que prevê a PEC da Segurança Pública

Enviada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025, a proposta busca reorganizar a atuação das forças de segurança e ampliar a integração entre União, estados e municípios.

Entre as principais medidas previstas estão a inclusão na Constituição do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional.

O parecer de Rogério Carvalho manteve pontos do texto aprovado pela Câmara, como o endurecimento das punições para integrantes de facções criminosas, a modernização das polícias, investimentos no sistema prisional e a criação de uma fonte permanente de recursos para o combate ao crime. A proposta também prevê a possibilidade de criação de polícias municipais.

Por outro lado, o relator retirou do texto a previsão de destinar 30% da arrecadação das apostas esportivas, conhecidas como bets, aos fundos de segurança pública e penitenciário.

Divergências sobre a integração das polícias

Um dos pontos de maior controvérsia é a ampliação da integração entre forças federais, como a Polícia Federal, e as corporações estaduais.

Governadores de direita manifestaram preocupação com uma possível interferência nas estruturas de segurança dos estados. Já o governo federal defende que a articulação entre as forças é necessária para enfrentar organizações criminosas.

A PEC é uma das prioridades do governo Lula para 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta pelo Congresso.