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O ex-desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, de 77 anos, condenado por 'rachadinha' e pela venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi preso em Fortaleza, nesta quarta-feira (9).
A reportagem apurou que o magistrado estava na casa dele e foi levado por policiais civis para a Delegacia de Capturas (Decap), no Centro da Capital. Carlos Feitosa vinha cumprindo prisão domiciliar desde 2021.
Após a prisão, ele foi levado para a Perícia Forense do Ceará (Pefoce), onde foi submetido a exame de corpo de delito. O ex-magistrado deve passar a noite na Decap e ser submetido a audiência de custódia nesta quinta-feira (10).
[ATUALIZAÇÃO às 21h20]
A defesa do ex-desembargador afirmou, em nota, que tem "interposto os recursos cabíveis e adotado as medidas legais contra a decisão do colendo STJ, por entendê-la passível de revisão". Disse ainda que "embora não tenha se oposto ao seu cumprimento, continuará a impugná-la pelas vias próprias".
Somadas, as penas de Carlos Feitosa chegam a 17 anos de reclusão. O Diário do Nordeste solicitou nota sobre a prisão à Polícia Civil, que disse: "a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) informa que cumpriu, na tarde desta quarta-feira (9), um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, de 77 anos, pelo crime de corrupção passiva. O suspeito foi localizado em sua residência e, agora, encontra-se à disposição da Justiça".
O ex-desembargador foi um dos magistrados acusados de integrar o esquema desvendado pela Polícia Federal por meio da Operação Expresso 150, que completa 10 anos no próximo mês de junho.
A reportagem teve acesso ao mandado de prisão. Consta no documento que "diante das razões expostas e da delegação encetada pelo Superior Tribunal de Justiça, estabeleço que o cumprimento da pena, em regime fechado, deve se dar mediante recolhimento em unidade prisional".
Por nota, o TJCE disse que "em cumprimento a Carta de Ordem oriunda do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza expediu mandado de prisão, nessa terça-feira (08/04), em desfavor de Carlos Rodrigues Feitosa, condenado no âmbito da Ação Penal nº 841-DF".
No fim do ano passado, o advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa, filho do ex-desembargador foi preso por decisão da Justiça Estadual.
Como já publicado pelo Diário do Nordeste, Fernando Feitosa foi condenado a 19 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de corrupção passiva, em uma sentença proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 8 de abril de 2019. Na mesma sentença, o ex-desembargador Carlos Rodrigues Feitosa foi condenado a 13 anos e 8 meses de prisão.
Os dois, pai e filho, além de outros advogados, foram condenados pelo STJ no esquema da venda de liminares. Outros processos já foram julgados, mas ainda há alguns aguardando decisão judicial.
O presidente do TJCE, Heráclito Vieira de Sousa Neto, assinou portaria nessa segunda-feira (7) tornando pública a decretação da perda do cargo de Feitosa "em decorrência do trânsito em julgado do acórdão condenatório proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)".
Conforme o ofício que o Diário do Nordeste teve acesso, fica determinada a comunicação do ato à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará e à Procuradoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. No entanto, a cassação da aposentadoria ainda dependerá de uma decisão do Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública.
O magistrado, aposentado compulsoriamente, recebe cerca de R$ 45 mil por mês e pode perder o benefício após o julgamento da ação.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que "tornou pública no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo, dessa segunda-feira (07/04), a perda do cargo de magistrado de Carlos Rodrigues Feitosa, decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)"
O TJCE esclareceu ainda que "já existe "uma ação judicial movida pelo Estado do Ceará em face de Carlos Rodrigues Feitosa, tendo por objeto a cassação da aposentadoria, todavia em decorrência de outra condenação imposta pelo STJ (na Ação Penal n°825/DF). O processo tramita na 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e encontra-se na fase de julgamento".
Em 2022, o Diário do Nordeste noticiou que o Governo do Ceará deu entrada na Justiça com ação de cassação de proventos da aposentadoria do desembargador. Para o Governo, Feitosa deve ter os pagamentos da aposentadoria compulsória suspensos, porque cometeu crimes contra a administração pública, se valendo da função dentro do Tribunal.
Carlos Rodrigues Feitosa recebeu a sanção da aposentadoria compulsória duas vezes, em 2018 e 2021. Na primeira ocasião foi devido à venda de sentenças.
A segunda aposentadoria compulsória determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi pela prática chamada de 'rachadinha', ocorrida de 2011 a 2015.
Em 2019, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou o desembargador pelo crime de corrupção passiva por venda de decisões liminares durante plantões judiciais.
"O ministro Herman Benjamin explicou que as provas colhidas apontam que a negociação feita por meio de grupos de mensagens era real, coincidia com os plantões do magistrado e tinha resultado favorável àqueles que se propuseram a participar das tratativas"
Na última condenação, cujo trânsito em julgado ocorreu em março deste ano, o ex-desembargador foi sentenciado a pena de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, e multa de 30 (trinta dias-multa), ao valor de dois salários mínimos.
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