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Nesta quarta-feira (7), a Vigilância Sanitária de Maceió (Visa) participou de uma operação em conjunto com as Polícias Civil e Militar de Alagoas. A ação aconteceu em uma farmácia, no Benedito Bentes, para apurar a suspeita de falsificação e venda de atestados e receitas médicas, além da venda fracionada de medicamentos de uso controlado, que é uma prática proibida. Durante a fiscalização, foram constatadas várias irregularidades e fraudes, resultando na interdição do estabelecimento, seguindo os trâmites da lei.
No local, a fiscalização encontrou um carimbo falsificado de médico cardiologista, que reforçou a possibilidade de sua utilização nos receituários impressos irregularmente para prescrição e venda de medicamentos de uso controlado no local. Diante dos flagrantes, a Visa procedeu a interdição imediata do estabelecimento, contando com o apoio dos órgãos de segurança parceiros na ação.
De acordo com o chefe especial da Visa Maceió, Airton Santos, as infrações constatadas estão previstas no artigo 56, incisos XXXV e XLIV, da Lei Municipal nº 7028/2020, que institui o Código da Vigilância Sanitária.
“Com essa fiscalização e a identificação das irregularidades, procedemos com a interdição e recolhemos alguns produtos inadequados encontrados. Essa prática é crime previsto em lei e contraria as normas sanitárias. Fizemos nosso trabalho ao resguardar e diminuir os riscos à saúde da população, mas os proprietários deverão ser responsabilizados e responder pelo ocorrido na esfera policial”, destacou Airton Santos.
O estabelecimento foi autuado e responderá a processo administrativo, cuja penalidade inclui multa no valor de R$ 180 a R$ 38 mil.
