A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), em parceria com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), vai realizar, nesta sexta-feira (23), uma ação social voltada para os moradores do Residencial Agreste, em Arapiraca. O evento acontecerá a partir das 9h, na Escola Municipal Carmem Yolanda, na mesma localidade.
O principal objetivo da ação é cadastrar famílias de baixa renda no programa Tarifa Social, que oferece desconto de 50% na fatura de água para usuários que atendam aos critérios definidos pela Lei nº 14.898/2024. Também serão realizadas inscrições e atualizações no Cadastro Único (CadÚnico), além da possibilidade de acordos para quitação de débitos com a Casal.
A Tarifa Social é voltada a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no CadÚnico. O benefício também contempla famílias que tenham pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou benefício similar.
Para efetivar o cadastro, é necessário apresentar documento do imóvel; contrato de locação (no caso de inquilinos); fatura da Casal em nome do solicitante; comprovante de inscrição no CadÚnico; e, se aplicável, documentação que comprove o recebimento de benefício social.