Sesau assina Acordo de Cooperação Técnica para implementação do projeto ‘Eu Me Protejo’ em Alagoas

Em evento alusivo ao Maio Laranja – campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil –, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) assinou o acordo de cooperação técnica para implementação do projeto ‘Eu Me Protejo’. A cerimônia ocorreu no auditório da Justiça Federal de Alagoas (JFAL), nesta quinta-feira (29), e reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a realização de ações continuadas e integradas no escopo do Programa “Todo Dia é 18 de Maio”. 

Na cerimônia, o secretário de Estado da Saúde, médico Gustavo Pontes de Miranda, que está cumprindo agenda oficial em Brasília, foi representado secretário executivo de Regulação e Gestão, Igor Montteiro. A iniciativa é da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) e conta com articulação e apoio das secretarias estaduais de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Primeira Infância (Cria), Educação (Seduc), Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e Sesau. O projeto ‘Eu Me Protejo’ marca a consolidação de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

A gerente operativa da Rede de Atenção às Violências (RAV), vinculada à Sesau, Thaylise Nunes, destacou a importância da iniciativa para fortalecimento da rede de proteção e garantia de direitos aos pequenos alagoanos. “Em Alagoas, a rede de proteção e garantia de direitos voltadas às crianças e adolescentes vem se fortalecendo graças à união de esforços do Governo do Estado, comprometido com políticas públicas que garantem a prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes. Juntos, prevenimos e combatemos a violência, como também oferecemos assistência especializada, escuta qualificada e atendimento às vítimas de abuso sexual”, ressalta Thaylise Nunes.  

Com uma programação voltada à troca de experiências, apresentação de dados e fortalecimento institucional, o evento contou com painéis de apresentação do guia “Todo Dia é 18 de Maio” em Língua Brasileira de Sinais (Libras), apresentação dos dados de monitoramento e dos equipamentos estaduais da Secretaria da Primeira Infância, apresentação do Fluxograma do Protocolo Estadual Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e entrega dos kits Trilha da Cidadania para as entidades da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes com deficiência.

Atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual 

A Rede de Atenção às Violências (RAV) vem atuando na garantia de direitos de crianças e adolescentes que sofreram violência sexual em todo estado. Dados divulgados pela Rede apontam que 2.114 vítimas, de 0 a 17 anos, foram atendidas pelas portas de acolhimento gerenciadas pela RAV, no período de 2023 a março de 2025.

Os serviços estão situados em Maceió, no Hospital da Mulher de Alagoas, no bairro Poço; no Complexo de Delegacias Especializadas (Code), em Mangabeiras, exclusivo para violência doméstica; e no Hospital Geral do Estado (HGE), no bairro Trapiche. Já no interior, o atendimento ocorre em Arapiraca, no Hospital de Emergência do Agreste (HEA); em Delmiro Gouveia, no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp); e em Porto Calvo, no Hospital Regional do Norte (HRN).

Para vítimas de violência sexual, a Rede dispõe da profilaxia das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), além de garantir o rastreio destas doenças, anticoncepção de emergência e coleta de vestígios. A RAV também atua para assegurar que a vítima tenha acesso ao aborto previsto em lei, exames laboratoriais, assessoria jurídica, grupos de apoio e acompanhamento médico e psicossocial, por até seis meses após a violência.