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O governador Paulo Dantas anuncia nesta semana mais um avanço no processo de aperfeiçoamento da democratização da comunicação pública. O Diário Oficial do Estado trará a reativação do Conselho Estadual de Comunicação Social (Consecom-AL), cumprindo uma importante promessa de seu plano de Governo.
Órgão consultivo, o Consecom tem como objetivo garantir a participação da sociedade civil organizada, além de outros poderes e instituições públicas, na formulação e acompanhamento das políticas de comunicação do Estado.
“Ninguém constrói nada sozinho. A reativação do Conselho Estadual de Comunicação Social reafirma uma prática do nosso Governo: trabalhar com união, escuta e responsabilidade. Já realizamos campanhas e ações integradas com o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Justiça Federal e diversas outras instituições, sempre com o objetivo de informar bem e cuidar das pessoas. Agora, contar com a participação da sociedade civil, da Assembleia Legislativa, de sindicatos, do IZP e de tantos profissionais da comunicação discutindo juntos a política pública de comunicação demonstra o quanto valorizamos o diálogo e a participação popular”, destaca o governador Paulo Dantas.
A reativação do Conselho ocorre na mesma semana em que se celebra o Dia Nacional da Imprensa. “Nosso compromisso é garantir uma comunicação pública a serviço do povo alagoano — com seriedade, transparência e democracia. Temos muito orgulho de dialogar com os alagoanos de Maceió ao Sertão, do Litoral Norte ao Litoral Sul, por meio de mais de 100 veículos parceiros, levando informação e fortalecendo a cidadania”, acrescenta o governador.
Para o secretário de Estado da Comunicação, Wendel Palhares, a reativação do Consecom é reflexo de uma diretriz clara da atual gestão. “A orientação do governador é fortalecer os canais de diálogo com a sociedade, garantir transparência nas ações e promover inovação contínua. A reativação do Conselho Estadual de Comunicação Social é mais uma prova disso”, disse.
Wendel também destacou conquistas recentes da área. “Alagoas foi o primeiro estado do país a abrir uma consulta pública sobre sua política de comunicação, a criar um programa permanente de qualificação para comunicadores e a implantar uma gestão de publicidade com o uso de inteligência artificial. Corrigimos ainda uma injustiça histórica ao equiparar os salários dos assessores de comunicação ao piso dos jornalistas, após 15 anos de defasagem. O conselho agora reativado será um espaço permanente de escuta, debate e construção coletiva, refletindo o compromisso do governador Paulo Dantas com uma comunicação pública moderna, ética e conectada com a realidade da nossa gente”, afirmou.
Entre os principais objetivos do Consecom estão: promover informações confiáveis e combater a desinformação; divulgar conteúdos educativos para grupos vulneráveis; valorizar a cultura e a mídia local; planejar e inovar nas políticas de comunicação, incluindo a transformação digital; capacitar e fomentar debates sobre comunicação; articular-se com outros conselhos; defender a ética, os direitos humanos e a diversidade; acompanhar a regulamentação da mídia; e garantir autonomia nas decisões internas.
O Conselho será formado por 19 membros titulares, com seus respectivos suplentes, totalizando 38 integrantes, representantes de órgãos públicos, entidades de classe, universidades, setor produtivo e sociedade civil.
As entidades que compõem a lista são: Secretaria de Estado da Comunicação, Poder Legislativo do Estado de Alagoas, Poder Judiciário do Estado de Alagoas, Ministério Público do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Cultura, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Universidade Federal de Alagoas, Instituto Zumbi dos Palmares, Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e Associação Brasileira de Agências de Publicidade.
Também fazem parte o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão de Alagoas, Representante dos produtores de conteúdo audiovisual, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas, Associação dos Municípios Alagoanos, Associação das Empresas de Comunicação de Alagoas, Conselho Regional de Relações Públicas, Associação Alagoana de Imprensa e representantes da sociedade civil organizada, indicado pelo Governo do Estado.
Criado originalmente em 2001, durante o primeiro mandato do então governador Ronaldo Lessa, o Consecom foi o primeiro conselho estadual de comunicação do país. O ex-secretário de Comunicação Joaldo Cavalcante expressou sua satisfação com a reativação. “Participei da criação do conselho e agora da sua reativação, após quase 18 anos de desativação. É uma satisfação especial, assim como para o secretário Wendel Palhares, porque fomos nós que propusemos ao então candidato Paulo Dantas que incluísse a reativação do Conselho em seu programa de Governo — e ele atendeu prontamente”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, Alexandre Lino, também celebrou o retorno do colegiado. “Este conselho contribuirá com a implementação de políticas públicas na área, refletindo em todo o setor. É um órgão estratégico que precisava retornar, tanto para somar esforços com a Secom na melhoria da comunicação estadual quanto para garantir que essas ações sejam eficazes, consistentes e alinhadas com os princípios da democracia, da cidadania e da liberdade de imprensa”, afirmou.
