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A Portaria 7.384/2025, publicada no Diário Oficial da União, traz a reabertura de prazo para manifestação de interesse e entrega de documentos das repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde. A medida se refere às obras no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
Com a publicação, os gestores têm até o dia 1º de agosto para manifestar interesse. Dentre as obras que poderão ser retomadas estão unidades básicas de saúde, academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), unidades de acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs). Os interessados devem enviar toda a documentação necessária para retomar obras paralisadas ou regularizar obras já concluídas no painel do InvestSUS.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o governo federal informou que não haverá nova reabertura de prazo. Sendo assim, caso não haja execução ou prestação de contas adequada, o Ministério da Saúde poderá solicitar a devolução dos recursos à União e, se for o caso, abrir tomada de contas especial.
A entidade tem atuado de forma constante para viabilizar a retomada de obras na área da saúde. No entanto, reconhece que ainda são necessários avanços significativos, especialmente porque muitos programas do governo federal não preveem recursos para aquisição de equipamentos e custeio do funcionamento desses novos serviços. Essa lacuna cria o risco de que, a longo prazo, os Municípios tenham de arcar sozinhos com os custos, comprometendo o equilíbrio financeiro local e a sustentabilidade das ações de saúde ofertadas à população. Por outro lado, esta é uma nova oportunidade para os novos gestores avaliarem se vale a pena retomar a obra e se o recurso, mesmo atualizado pelo Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC), será suficiente para a conclusão.
