Comitê Estadual de Proteção de Dados é tema de palestras em simpósio

Edvan Ferreira / Agência Estado

A atuação do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD) foi um dos assuntos destacados por especialistas que palestraram no Simpósio Previdência em Ação, evento que reuniu, na última semana, mais de 300 participantes no Centro de Inovações, em Maceió.

Promovido pela Alagoas Previdência, o simpósio trouxe debates sobre os desafios da gestão pública e os caminhos para uma administração previdenciária mais eficiente, inovadora e transparente.

Servidores públicos, segurados e a sociedade em geral acompanharam palestras de especialistas renomados, que abordaram temas como gestão de riscos, inteligência artificial, educação financeira, compliance, saúde mental e as novas regras de aposentadoria do RPPS.

A especialista em Governança em Privacidade e Proteção de Dados e IA, Deisiele de Souza, falou sobre segurança de dados e aproveitou para explicar aos participantes o papel do Comitê Estadual de Proteção de Dados e citar algumas ações já executadas.

“Alagoas é um dos poucos estados com um Comitê Estadual ativo para práticas responsáveis de proteção de dados. Por meio do CEPD, lançamos o Portal LGPD, que reúne informações e materiais de apoio ao cidadão e à gestão pública. Também estamos entre os primeiros a regulamentar o uso da inteligência artificial no setor público, garantindo alinhamento com os princípios da proteção de dados e da transparência”, destacou a especialista.

O procurador de Estado e membro do CEPD, Luís Vale, ministrou palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Administração Pública de Alagoas, e falou sobre o arcabouço jurídico disponibilizado pelo comitê, objetivando o letramento digital do servidor público.

“A controladora-geral, Sâmara Suruagy, está aqui e preside o comitê, que recentemente lançou a Política Estadual de Proteção de Dados com dois documentos magistrais para a Administração Pública, que são o Manual de Aplicabilidade da LGPD e o Guia de Boas Práticas para o uso da Inteligência Artificial”, disse o procurador.

“Eles servem para que o servidor atue com cautela, porque antes de se utilizar a IA, é preciso necessariamente o letramento digital para que o uso não seja inadequado”, ressaltou Luís Vale”.