O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24/07) manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após reconhecer que ele violou a proibição de usar redes sociais.
Apesar do descumprimento, Moraes classificou o episódio como uma "irregularidade isolada" e optou por não converter as restrições em prisão preventiva — ao menos por enquanto.
A advertência ocorreu no âmbito dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro na Ação Penal 2.668, que tramita no STF. O ex-presidente é acusado de tentar obstruir a Justiça e incitar interferências estrangeiras em investigações, entre outros crimes, como coação no curso do processo e atentado à soberania nacional.
Segundo Moraes, ficou comprovado que as redes sociais de Eduardo Bolsonaro — também investigado — foram utilizadas para divulgar um discurso do pai, veiculado logo após sua gravação, configurando burla à proibição de uso de mídias digitais, mesmo que por intermédio de terceiros. Essa conduta, escreveu o ministro, "se alinha ao ilícito modus operandi já descrito" e demonstra a tentativa de driblar as restrições impostas pela Corte.
"O investigado não pode se valer das redes sociais de terceiros para retransmitir ou promover entrevistas, discursos ou vídeos com o objetivo de manter práticas que estão sendo apuradas judicialmente", reforçou Moraes, ao lembrar que o STF já condenou diversos réus por integrarem "milícias digitais" voltadas à desinformação e ao ataque às instituições democráticas.