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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Nailze Aparecida Ribeiro Silva, de 54 anos, para o início do cumprimento da pena de 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro de 2023, em Brasília.
A ordem foi encaminhada pelo gabinete do ministro à Polícia Federal (PF) na quarta-feira (7), após o trânsito em julgado da condenação, quando não há mais possibilidade de recurso. A decisão tramita sob sigilo.
Moradora de São Bernardo do Campo, em São Paulo, Nailze foi presa em 9 de janeiro de 2023, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, na capital federal. Atualmente, ela estava em liberdade provisória, submetida a medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Na decisão, Moraes determinou que sejam realizados exames médicos oficiais antes do início do cumprimento da pena. O ministro também ordenou que o período de prisão provisória seja descontado do total da condenação.
Nailze foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, durante julgamento virtual realizado entre 15 e 22 de maio deste ano. A pena é composta por 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa.
Por maioria, os ministros a condenaram pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O tribunal também estabeleceu indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga solidariamente com os demais condenados pelos ataques.
O voto de Moraes prevaleceu. Nunes Marques e André Mendonça divergiram, enquanto Luiz Fux apresentou divergência parcial. Edson Fachin acompanhou o relator com ressalvas.
A denúncia inicial da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada em abril de 2023, acusava Nailze de associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais.
Em julho de 2024, a PGR ampliou a acusação após analisar o celular apreendido com ela. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, dois vídeos gravados pela mulher em 8 de janeiro registravam o interior do plenário do Senado e a área externa do Congresso Nacional.
A defesa de Nailze não foi localizada para comentar a decisão.
