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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a forma como a imprensa e setores conservadores reagiram à Medida Provisória 1303/2025, que propunha taxar rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas (bets) para compensar a revogação de um decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A MP, que caducou após ser retirada da pauta da Câmara dos Deputados, foi o tema central da discussão.
Corte de gasto tributário não é aumento de imposto
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Haddad sustentou que a crítica negativa à MP é baseada em um equívoco.
“É muito curioso que setores muito conservadores da nossa sociedade equivocadamente tratam o corte de gastos tributários como aumento de tributo e não como o fim de um privilégio,” disse o ministro. “Não poderia haver equívoco maior do que isso.”
Ele argumentou que, ao ser concedido um gasto tributário, o privilégio é dado “momentaneamente”. Cortá-lo significa proteger a sociedade.
Cobrança de tributo das bets visa corrigir desigualdade
Haddad questionou a reação negativa à tributação de setores específicos, como as bets, lembrando que toda atividade econômica é tributada no país.
“Vou dar um exemplo típico. As santas casas, que sabemos que são entidades filantrópicas que não pagam determinados tributos, isso está na Constituição,” explicou, usando o exemplo de renúncia fiscal prevista na Carta Magna. No entanto, ele enfatizou que benefícios fiscais “não podem ser eternos, a não ser em casos muitos específicos”.
Para o ministro, cobrar das bets não é um aumento de tributo, mas uma ação que “ataca a desigualdade” e visa “corrigir a desigualdade produzida pelo próprio Estado”. O ministro alertou ainda que grupos privilegiados tentam “perenizar aquilo que foi feito conjunturalmente”.
