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O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta segunda-feira (21) a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e teve como fundamento a prática de abandono de cargo, após faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.
A demissão foi resultado de um processo administrativo disciplinar. Eduardo integrava o quadro da Polícia Federal e estava afastado das funções para exercer o mandato de deputado federal.
O ex-parlamentar deixou o Brasil em 2025 e passou a morar nos Estados Unidos. Após a perda do mandato, a Polícia Federal determinou o encerramento do afastamento para exercício de atividade parlamentar e seu retorno às funções como escrivão. Como não reassumiu o cargo, o processo disciplinar foi instaurado.
Eduardo ingressou na Polícia Federal em 2010. Durante o período em que exerceu mandato parlamentar, permaneceu afastado das atividades policiais.
A demissão ocorre dias depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manter, por unanimidade, a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento do recurso terminou na sexta-feira (18), com placar de 4 votos a 0.
A condenação está relacionada à atuação do ex-deputado nos Estados Unidos. Segundo o entendimento da Corte, Eduardo articulou medidas junto ao governo norte-americano para pressionar instituições brasileiras durante o processo que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre as medidas mencionadas no julgamento estão a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de autoridades e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Para o STF, essas iniciativas tinham como objetivo influenciar o andamento do processo contra Jair Bolsonaro.
A decisão da Primeira Turma também determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro pelo período de oito anos.
O ex-deputado nega as acusações relacionadas à sua atuação nos Estados Unidos.
