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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou nesta terça-feira, 15 de julho de 2025, sua expectativa por uma decisão rápida do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta semana. O tema em questão é o impasse entre o governo federal e o Legislativo em relação às medidas que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para Haddad, 90% do decreto do governo é considerado incontroverso.
Ontem, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do caso, promoveu uma audiência de conciliação, mas não houve consenso entre as partes. Segundo Haddad, a questão pendente se refere especificamente às operações de risco sacado. Nestas, o fornecedor recebe antecipadamente do banco o valor que receberia do comprador.
Detalhes do Impasse e Expectativas
Haddad elogiou o envolvimento do ministro Alexandre de Moraes no tema. “O ministro Alexandre está totalmente apropriado. Falou com os presidentes das duas casas [Câmara e Senado], falou comigo pessoalmente, depois falou comigo por telefone. Ele está bem apropriado da situação, tirou todas as dúvidas a respeito, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista jurídico, formal”, disse Haddad a jornalistas no Ministério da Fazenda.
O ministro demonstrou otimismo em relação ao desfecho: “E eu tenho impressão que é uma decisão que sai rápido e muito convergente com as necessidades do país. Independentemente de um detalhe ou outro que possa ter ficado.”
IOF e Risco Sacado
Em maio, um decreto do Ministério da Fazenda aumentou o IOF para operações de crédito, seguros e câmbio. O objetivo era reforçar as receitas do governo e cumprir as metas do arcabouço fiscal, com uma estimativa de R$ 12 bilhões em aumento de arrecadação. Segundo Haddad, a questão do risco sacado representa cerca de 10% desse volume.
“A Fazenda entende que o risco sacado é uma operação de crédito como outra qualquer. Quando você desonera o risco sacado de IOF, você está favorecendo a grande empresa em detrimento da pequena. A pequena paga. A operação é, geralmente, a mesma”, explicou o ministro.
Contudo, a maioria dos parlamentares não concordou com a elevação das alíquotas e, em junho, derrubou o decreto presidencial. No início deste mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade. Após ser designado relator do caso na Corte, Alexandre de Moraes suspendeu todos os decretos sobre as mudanças na cobrança do imposto.
Haddad informou que não há mais conversas marcadas e que as partes aguardam, agora, a decisão do ministro. “Eu entendo que, pelas discussões que nós fizemos sobre o que é controverso e que é incontroverso, nós vamos chegar numa boa solução. É a minha expectativa, pode ser que eu me frustre”, finalizou.
